Saiba o que muda com as novas regras no crédito hipotecário

O crédito à habitação e outros créditos hipotecários têm novas regras. O Banco de Portugal criou um descodificador para ajudar a perceber as alterações:


Contratos abrangidos pelas novas regras

- Crédito à habitação com garantia hipotecária

- Crédito à habitação sem garantia hipotecária

- Outros créditos garantidos por hipoteca ou por outra garantia equivalente habitualmente utilizada sobre imóveis

- Locação financeira de bens imóveis


Consumidores e fiadores passam a receber a ficha de informação normalizada europeia – a FINE

O contrato não pode ser assinado nos primeiros 7 dias

O custo do crédito passa a ser avaliado com base na TAEG

A TAEG mede com maior precisão o custo total do crédito para o cliente, incluindo:

- Os juros, comissões, impostos e outros encargos associados ao contrato de crédito;
- Os seguros exigidos para obtenção do crédito;
- Os custos relativos à manutenção de conta, cuja abertura seja obrigatória, que registe as operações de pagamento e de utilização do crédito;
- Os custos relativos à utilização de um meio de pagamento que permita a realização de operações de pagamento e de utilização do crédito;
- Outros custos relativos às operações de pagamento;
- Os emolumentos relativos ao registo da hipoteca, caso sejam conhecidos da instituição;
- A remuneração do intermediário de crédito, caso a mesma seja paga pelo consumidor.

No cálculo da TAEG não são incluídos:

-As importâncias a pagar devido ao incumprimento de alguma das obrigações do contrato de crédito;
-Os custos notariais.


Fonte: Economico

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