POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PROCESSO DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA

INTRODUÇÃO

Uma informação importante a registar inicialmente:

A proteção de dados pessoais é um dos valores da EV MMC PORTUGAL - MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, UNIPESSOAL LDA (Engel&Völkers). O cumprimento da regulamentação relativa à proteção de dados pessoais em vigor é para nós um objetivo prioritário.

O objetivo desta política é explicar como iremos tratar os dados pessoais que nos fornece através dos diferentes formulários e outros canais de introdução de dados pessoais presentes no processo de mediação imobiliária.

ÍNDICE

1. Responsável pelo tratamento

2. Tipos de partes interessadas e dados

3. Objectivos dos tratamentos

4. Legitimação do tratamento

5. Destinatários dos dados

6. Prazos de conservação

7. Definição de perfis

8. Exercício de direitos

9. Confidencialidade e segurança no tratamento de dados

10. Transferências internacionais

11. Política de cookies

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a nossa empresa:
Nome da empresa: EV MMC PORTUGAL - MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, UNIPESSOAL LDA 
Correio eletrónico: lisboa.dp@engelvoelkers.com
Endereço: Av. da Liberdade 196, 7 andar, 1250-096 Lisboa, Portugal.

Data Protection Officer: Ms. Stefanie Wegener, Mittelweg, 10, 20148, Hamburg, (Germany), pone: +49 040 22697524, swegener@wegener-ra.de.

2. TIPOS DE PARTES INTERESSADAS E DADOS

A presente política de privacidade refere-se aos tratamentos relacionados com os seguintes tipos de interessados e dados fornecidos pelos interessados através dos diferentes formulários, contratos e outros canais de introdução de dados pessoais durante o processo de mediação imobiliária:

2.1. Motor de pesquisa de imóveis:
Dados de identificação.
Dados de contacto.
Dados económicos.
Dados sobre o ambiente da pessoa em causa.

2.2. Potencial cliente proprietário:
Dados de identificação.
Informações de contacto.
Dados sobre o ambiente da pessoa em causa.

2.3. Cliente proprietário / requerente que participa numa operação:
Dados de identificação.
Informações de contacto.
Dados económicos.
Dados sobre o ambiente da pessoa em causa.
Dados de faturação.

3. OBJECTIVOS DOS TRATAMENTOS

A nossa empresa recolhe os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Motor de pesquisa de imóveis/ Cliente potencial proprietário:
Mediação imobiliária.
Cumprir as obrigações constantes do contrato, pré-contrato ou convenção.
Acompanhamento das operações em curso.
Comunicar qualquer eventualidade que ocorra no âmbito da prestação dos serviços oferecidos.
Cumprir as obrigações legais, como a regulamentação sobre branqueamento de capitais ou proteção de dados, entre outras.
Enviar comunicações comerciais no caso de ter o seu consentimento para o efeito.
Contactá-lo para conhecer a sua opinião sobre o serviço oferecido.

3.2. Cliente proprietário / candidato que participa numa operação:
Mediação imobiliária.
Efetuar os procedimentos relacionados com o processo de compra/arrendamento por si, se o autorizar.
Cumprir as obrigações constantes do contrato, pré-contrato ou convenção.
Acompanhar as operações em curso.
Comunicar qualquer eventualidade que ocorra no âmbito da prestação dos serviços oferecidos.
Faturação dos serviços oferecidos.
Envio de comunicações comerciais relacionadas com os serviços contratados.
Cumprir as obrigações legais, como as normas sobre branqueamento de capitais ou proteção de dados, entre outras.
Envio de comunicações comerciais no caso de ter o seu consentimento para o efeito.
Contactá-lo para conhecer a sua opinião sobre o serviço oferecido.
Qualquer outra finalidade será comunicada ao utilizador antes de proceder ao tratamento dos seus dados.

4. LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO

A base de legitimidade do tratamento dos seus dados é a seguinte:
4.1. Consentimento da parte interessada:
Se nos der o seu consentimento, efectuaremos os tratamentos relacionados com o âmbito do consentimento e com as finalidades informadas.
Por outro lado, também podemos efetuar outros tratamentos adicionais no caso de nos dar o seu consentimento para esse efeito, como o envio de comunicações comerciais, por exemplo.
Em qualquer momento poderá revogar o seu consentimento para receber comunicações comerciais em cada uma das comunicações, clicando na ligação que incluiremos para o efeito, ou comunicando o seu desejo de revogar o consentimento por correio eletrónico.
Da mesma forma, e no caso de ter a sua autorização, podemos efetuar por sua conta procedimentos que o ajudarão a acelerar o processo de compra ou venda do seu imóvel, como a apresentação de documentação perante o notário ou a comunicação de dados entre as partes envolvidas na venda.

4.2. Execução de um contrato:
A lei permite-nos tratar os seus dados no caso de serem necessários para a execução de medidas pré-contratuais ou contratuais, para a realização dos nossos serviços e para o cumprimento das obrigações estabelecidas no referido contrato.

4.3. Obrigação legal:
É possível que algum processo exija o tratamento dos seus dados, como a faturação, os processos contabilísticos, a declaração fiscal ou a prevenção do branqueamento de capitais, por exemplo, e temos de o fazer porque a lei assim o exige.
4.4. Interesse legítimo:
Podemos efetuar tratamentos destinados a melhorar a qualidade e a personalizar o serviço, a fim de aumentar o seu nível de satisfação. Para tal, teremos de recolher a sua opinião e analisar os seus hábitos e preferências.

5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os seus dados não serão vendidos, alugados ou disponibilizados a terceiros. Em certos casos, o acesso aos seus dados será concedido a determinados fornecedores que prestam serviços à nossa empresa, como o envio de boletins informativos, o armazenamento de dados ou de páginas Web, mas em caso algum tratarão os dados para os seus próprios fins.
Pode solicitar a lista das categorias de fornecedores que podem ter acesso aos seus dados devido à prestação de um serviço para o endereço lisboa.dp@engelvoelkers.com.
Podemos comunicar os seus dados a terceiros nos seguintes casos
Aos clientes proprietários dos imóveis cujos dados foram fornecidos pela empresa aos clientes de pesquisa.
Aos clientes proprietários dos imóveis que foram visitados pelos clientes de pesquisa acompanhados pela empresa.
Aos clientes que procuram imóveis e que se propuseram aperfeiçoar a transação imobiliária projectada.
Aos notários, aos registos de propriedade ou aos organismos que intervêm nas operações.

6. PERÍODOS DE CONSERVAÇÃO

Os seus dados serão conservados durante o período estritamente necessário para atingir as finalidades do tratamento, sem prejuízo da sua conservação para disponibilização às autoridades competentes e para o tratamento de reclamações.
Neste caso, os dados serão mantidos bloqueados até ao termo do prazo de prescrição, altura em que serão apagados.
Em particular, informa-se que a empresa conservará por um período de dez anos a documentação que formaliza o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei 10/2010, de 28 de abril, sobre a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, procedendo posteriormente à sua eliminação.
Decorridos cinco anos sobre a cessação da relação de negócio ou a realização da operação ocasional, a documentação conservada só será acessível pelos órgãos de controlo interno do sujeito obrigado, incluindo as unidades técnicas de prevenção, e, se for caso disso, pelos encarregados da sua defesa jurídica.
De igual modo, informa-se que a empresa poderá manter os seus dados devidamente anonimizados para fins estatísticos ou de estudo de mercado, sempre que possível, sem prejuízo do devido bloqueio para cumprimento de qualquer obrigação legal aplicável.

7. ELABORAÇÃO DE PERFIS

Qualquer decisão relativa a tratamento primário será baseada num processo manual. Não tomamos decisões automatizadas em relação ao processo de mediação imobiliária e também não criamos perfis.
No entanto, para alguns serviços, podemos processar os seus dados pessoais através de meios automatizados. Isto significa que certas decisões são tomadas automaticamente sem intervenção humana. Por exemplo, a sua seleção com base no seu interesse em determinadas secções do site da Engel & Völkers.
Da mesma forma, podemos criar um perfil analisando o seu comportamento na web, mostrando-lhe produtos que podem ser do seu interesse, com base nas preferências que demonstrou através da navegação, ou informações obtidas através de cookies.
As newsletters podem ser adaptadas e personalizadas de acordo com os interesses dos utilizadores, quer com base nos produtos e serviços solicitados, quer com base nos dados que podemos deduzir ou obter da sua navegação, interesse em determinados conteúdos, reação às nossas comunicações, entre outros.
A referida personalização é realizada de forma parcialmente automatizada, no sentido em que a empresa determina os parâmetros de personalização, mas é a plataforma tecnológica que gera o perfil do utilizador.
Não enviamos comunicações gerais que não sejam segmentadas através do procedimento acima referido, uma vez que consideramos que é de interesse, tanto para a empresa como para o utilizador, receber informação relevante, e porque a não segmentação não alteraria o número de comunicações recebidas, mas apenas o seu conteúdo. Neste sentido, se algum utilizador não desejar ser segmentado, por favor não subscreva estas comunicações.

8. EXERCÍCIO DE DIREITOS

A normativa vigente concede-lhe os seguintes direitos:
Direito de acesso: O utilizador terá o direito de conhecer os dados pessoais que tratamos em relação à sua pessoa.
Direito de retificação: Terá o direito de poder retificar ou completar os dados que sejam inexactos ou incompletos.
Direito de supressão: Pode solicitar que os seus dados pessoais sejam eliminados dos nossos sistemas e ficheiros.
Direito de oposição: O utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados no âmbito de acções de marketing direto. Assim como por motivos pessoais, exceto se o tratamento se basear em interesses legítimos.
Direito de limitar o tratamento: Pode solicitar a limitação do tratamento no caso de contestar a sua exatidão ou quando este for ilegal e se opuser à eliminação dos seus dados pessoais e solicitar, em vez disso, a limitação da sua utilização. Também quando os dados já não são necessários para o tratamento, mas precisa deles para a formulação, exercício ou defesa de reclamações. E, finalmente, quando se tiver oposto ao tratamento, verificando se o interesse legítimo do responsável prevalece sobre o do interessado.
Direito à portabilidade dos seus dados: Terá o direito de obter uma cópia de todos os dados que nos forneceu e, quando tecnicamente possível, terá o direito de solicitar que os seus dados pessoais sejam comunicados a outro responsável pelo tratamento de dados.
Pode exercer estes direitos gratuitamente, bem como retirar o consentimento dado a qualquer momento, contactando a nossa empresa através de qualquer um dos seguintes meios e anexando uma cópia do seu BI ou documento equivalente que comprove a sua identidade:
Por correio postal dirigido ao Gestor de Relação com o Cliente da EV MMC Espanha (Gestor de Relação com o Cliente), Avenida Diagonal 640, 6º andar, Barcelona
Por correio eletrónico a enviar para o endereço lisboa.dp@engelvoelkers.com.
Nos casos de envios por correio eletrónico ou postal, deverá identificar a mensagem com a referência "Proteção de Dados".
No caso de ter necessidade de fazer uma consulta ou sugestão em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, também pode contactar os endereços fornecidos para o exercício de direitos.
Se tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade e proteção de dados, pode contactar o responsável pela proteção de dados do grupo Engel&Völkers:
Por correio: Dr. Stefanie Wegener, Mittelweg, 10, 20148, Hamburgo, Alemanha
Por correio eletrónico para o seguinte endereço: swegener@wegener-ra.de
Por telefone: +49 040 22697524
As funções do Delegado para a Proteção de Dados são as seguintes
Informar e aconselhar o responsável e os colaboradores sobre as obrigações que lhes incumbem por força do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de outras disposições em matéria de proteção de dados.
Supervisionar o cumprimento das disposições do Regulamento, de outras disposições em matéria de proteção de dados e das políticas do responsável pela proteção de dados pessoais, incluindo a atribuição de responsabilidades, a sensibilização e a formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento, bem como as auditorias correspondentes.
Oferecer o aconselhamento solicitado sobre a avaliação do impacto da proteção de dados e controlar a sua aplicação.
Cooperar com a Agência de Proteção de Dados.
Atuar como ponto de contacto da Agência de Proteção de Dados para questões relacionadas com o tratamento, incluindo a consulta prévia.
Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), https://www.aepd.es/a autoridade competente em Espanha para a proteção de dados, se considerar que os seus dados não foram tratados corretamente.

9. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados recebidos pela nossa empresa serão tratados com a máxima reserva e confidencialidade. A nossa empresa estabeleceu todos os meios técnicos e organizativos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado ou cópia dos dados fornecidos.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

No caso de algum dos nossos prestadores de serviços processar dados pessoais num país terceiro, a nossa empresa aplicará todas as medidas e controlos à sua disposição para proteger os seus dados pessoais.
As principais medidas que a nossa empresa adopta quando é feita uma transferência internacional de dados pessoais são a assinatura de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, a adesão a acordos internacionais, como o Privacy Shield, e o pedido de certificações ou códigos de conduta aprovados e reconhecidos.

11. POLÍTICA DE COOKIES

Ver a descrição do tratamento de dados relacionado com a utilização de cookies e outras tecnologias de rastreio na secção "Informações sobre cookies" da página da Engel&Völkers.
Engel & Völkers GmbH
Vancouverstraße 2ª
20457 Hamburgo
Alemanha
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