Como calcular o valor da escritura de um imóvel em Portugal

O que é a escritura de um imóvel?

A escritura de compra e venda é o ato jurídico que formaliza a transação de um imóvel entre o vendedor e o comprador. Este documento é assinado presencialmente num cartório notarial, numa conservatória ou numa instituição de crédito (no caso de haver financiamento bancário). A escritura dá origem ao registo da propriedade em nome do novo titular, sendo, por isso, um passo indispensável no processo de aquisição.

Embora muitas pessoas associem a escritura apenas ao momento de assinatura, o custo envolvido neste ato resulta da soma de diversos elementos legais e administrativos. É, por isso, importante conhecer cada uma das parcelas que compõem este valor.

Quais os custos incluídos no valor da escritura?

O valor da escritura de um imóvel em Portugal inclui:

• Imposto do Selo sobre a transação

• IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis)

• Custos de registo predial e notariado

• Honorários do notário ou da conservatória

• Eventuais custos bancários (em caso de crédito à habitação)

Vamos analisar cada um em detalhe.

1. Imposto do selo

Este imposto incide sobre o valor da transação e tem uma taxa fixa de 0,8%. É obrigatório e pago antes da assinatura da escritura. Por exemplo, num imóvel no valor de 200.000€, o imposto do selo será de 1.600€.

Se estiver a comprar com recurso a crédito, é ainda necessário pagar 0,6% de imposto sobre o valor do empréstimo.

2. IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões

Este é um dos maiores encargos na compra de um imóvel. O valor do IMT varia consoante:

• O tipo de imóvel (habitação própria e permanente ou secundária);

• A localização (Continente ou Regiões Autónomas);

• O valor de aquisição do imóvel.

No caso de uma habitação própria e permanente, existem isenções até determinado valor (em 2024, até 97.064€). A partir daí, aplicam-se escalões progressivos que podem ir até 8%.

Existem simuladores oficiais no Portal das Finanças que permitem calcular o valor exato do IMT com base nas condições da compra. Este imposto deve ser pago até à data da escritura.

3. Registo predial e notariado

O registo da nova titularidade na Conservatória do Registo Predial custa, regra geral, entre 225€ e 275€, dependendo da modalidade de entrega e se há simultaneamente registo da hipoteca.

Já os honorários de notário (caso opte por um serviço privado) podem variar entre 150€ e 500€, dependendo da complexidade do processo, do valor do imóvel e dos serviços adicionais (como preparação do contrato ou deslocações).

No caso de a escritura ser realizada diretamente na Conservatória ou através de uma entidade bancária, alguns destes custos estão incluídos nos pacotes de serviços.

Exemplo prático: quanto custa a escritura de uma casa de 250.000€?

Vamos considerar um cenário típico:

• Valor do imóvel: 250.000€

• Habitação própria e permanente

• Financiamento bancário de 200.000€

Custos:

• IMT: aproximadamente 5.538,55€

• Imposto do selo sobre a compra: 2.000€

• Imposto do selo sobre o crédito: 1.200€

• Registo e escritura: entre 500€ e 750€

Total estimado: entre 9.200€ e 9.500€

Estes valores variam consoante a situação específica do comprador e o local da aquisição. Trabalhar com uma equipa com experiência no sector imobiliário é fundamental para antecipar custos e garantir que todos os valores são corretamente calculados.

Que documentação é necessária para a escritura?

Antes de agendar a escritura, é necessário reunir toda a documentação obrigatória, tanto do imóvel como das partes envolvidas. Esta inclui:

• Cartão de cidadão de comprador e vendedor

• Certidão permanente do registo predial

• Caderneta predial atualizada

• Licença de utilização (se aplicável)

• Certificado energético

• Contrato de promessa de compra e venda (se existir)

Se quiser saber exatamente quais os custos com a documentação na compra de um imóvel, recomendamos que consulte os valores atualizados junto da sua câmara municipal e conservatória local, ou com a ajuda de um consultor imobiliário.

Qual o papel do contrato de promessa de compra e venda?

Antes da escritura, é comum celebrar-se um contrato de promessa compra e venda, que formaliza o compromisso entre comprador e vendedor. Este contrato define:

• O preço acordado

• Os prazos

• O montante do sinal (normalmente entre 10% e 20%)

• As condições específicas (financiamento, entrega, etc.)

Este contrato é juridicamente vinculativo e pode prever penalizações em caso de incumprimento por qualquer das partes. É, por isso, essencial que seja revisto por um profissional com experiência na área jurídica ou imobiliária.

A importância de planear e contar com apoio profissional

O valor da escritura é apenas um dos custos envolvidos na compra de um imóvel. Quando somado a impostos, registos, comissões bancárias e pequenas adaptações ao imóvel, o investimento final pode ultrapassar facilmente 10% do valor do imóvel.

Contar com o apoio de consultores imobiliários experientes ajuda não só a antecipar estes custos, como também a identificar imóveis com melhor potencial, negociar com segurança e evitar decisões precipitadas.

A Engel & Völkers, com presença em todo o país e uma reputação de excelência no mercado de luxo, oferece acompanhamento personalizado em todas as fases do processo de compra. Desde a escolha do imóvel ao agendamento da escritura, os seus consultores garantem clareza, segurança e um serviço de alta qualidade.

Conclusão

Calcular corretamente o valor da escritura de um imóvel em Portugal é um passo essencial para garantir um processo de compra tranquilo e sem surpresas. Este valor inclui impostos obrigatórios, taxas administrativas e honorários que, se não forem planeados com antecedência, podem comprometer o sucesso da operação.

Ao compreender todos os custos envolvidos, reunir atempadamente a documentação necessária e trabalhar com uma equipa de confiança, poderá comprar casa em Portugal com mais segurança e confiança.

Se está a planear adquirir um imóvel nos próximos meses, não hesite em contactar a Engel & Völkers. Com décadas de experiência, conhecimento do mercado e atenção ao detalhe, garantimos que cada passo do processo é acompanhado com o profissionalismo que merece.