Como declarar venda de imóvel de herança no IRS: Guia passo a passo

Como declarar a venda de um imóvel Herdado no IRS

1. Entendimento sobre o imóvel herdado

Ao herdar um imóvel deve declarar o seu valor no IRS. Esse valor deriva de uma avaliação feita pelas Finanças no momento em que herda o imóvel e será determinante como indicação de venda. O dinheiro obtido em caso de venda de imóvel de herança, que resulta da diferença do valor de venda e o valor herdado, terá de ser tributado e é nessa mesma diferença que tem de se focar na altura da declaração do IRS.

O pagamento de imposto não é imediato quando herda um imóvel, mas surge quando declara esse bem como seu. O primeiro passo deverá ser entender o valor atribuído ao imóvel no momento da herança, pois será utilizado para calcular a mais-valia quando ocorrer a venda.

2. O que são as mais-valias e como calculá-las?

A mais-valia é o lucro obtido pela venda de um bem por um valor superior ao que foi adquirido. No caso de imóveis herdados, a mais-valia é calculada pela diferença entre o valor de venda e o valor patrimonial atribuído ao imóvel no momento da herança. O cálculo inclui não apenas o valor da venda, mas também despesas diretamente associadas, como os custos com a escritura e certificados de registo predial e o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) pagos, quando aplicável. 

Já as despesas de comissões pagas a imobiliárias podem ser deduzidas do valor final de venda, reduzindo assim o valor da mais-valia a ser tributado. É importante guardar todos os documentos que comprovem essas despesas para evitar problemas durante a declaração no IRS.

3. Tributação das mais-valias no IRS

Após calcular a mais-valia, é necessário declará-la no IRS. No caso de venda de imóveis herdados, a tributação recai sobre 50% do valor da mais-valia, que será somado aos restantes rendimentos e tributado de acordo com o seu escalão de IRS.

4. Isenções de tributação sobre mais-valias

Embora a venda de um imóvel de herança gere, normalmente, uma tributação de mais-valias, há situações específicas em que pode haver isenção total ou parcial. Um dos casos mais comuns de isenção é quando o valor da venda do imóvel é reinvestido na compra de uma nova habitação própria e permanente.

Tem 36 meses para reinvestir o valor da venda a partir da data em que vendeu o imóvel. Caso use o montante total ou parcial para adquirir uma nova habitação, é possível reduzir ou até eliminar o valor a pagar de IRS sobre a mais-valia.

Além disso, pessoas com mais de 65 anos podem usufruir de benefícios fiscais se decidirem investir o montante da venda em produtos de poupança específicos, como seguros de vida ou fundos de pensões, que garantam um complemento à sua reforma.

5. Como declarar a venda do imóvel no IRS

A venda de imóveis deve ser declarada no Anexo G da declaração de IRS. No caso de um imóvel herdado, as informações a incluir são a data da herança, o valor atribuído ao imóvel nessa mesma data, o valor a que vendeu o imóvel de herança e todas as despesas associadas a essa transação.

No Anexo G, deve-se inserir os dados relativos à venda do imóvel, bem como o cálculo da mais-valia. É possível incluir as despesas que reduziram o valor da mais-valia a ser tributada, como as comissões da agência imobiliária ou outros custos documentados com a venda, como já mencionamos.

6. Impacto na tributação conjunta e escalões de IRS

No caso de contribuintes que fazem a declaração de IRS em conjunto (por exemplo, casais), o valor da mais-valia obtido pela venda do imóvel herdado será dividido entre os membros do agregado familiar. Assim, o impacto da mais-valia pode ser diluído, resultando numa menor tributação individual.

No entanto, é importante ter em mente que a soma dos rendimentos totais — incluindo 50% da mais-valia — pode fazer com que o contribuinte mude de escalão de IRS, passando para um escalão mais elevado, o que resultaria numa taxa de imposto mais alta.

7. Cuidados a ter durante a venda do imóvel

Durante o processo de venda de um imóvel herdado, é essencial garantir que todos os documentos necessários estão em ordem. Entre os mais importantes, destaca-se a certidão de registo predial atualizada, a caderneta predial, licença de utilização e o certificado energético, essencial em qualquer venda de imóvel.

Na Engel & Völkers aconselhamos que consulte um contabilista ou especialista em fiscalidade para garantir que está a cumprir corretamente todos os passos e que não terá problema na declaração no IRS. 

8. O ideal é planear a venda com antecedência

Planear a venda de um imóvel, herdado ou não, com antecedência, traz benefícios significativos, especialmente no que se refere à tributação. Por exemplo, ao antecipar o momento ideal para a venda, o herdeiro pode aproveitar isenções fiscais ou reinvestir o valor da venda de forma a reduzir a tributação sobre a mais-valia.

Além disso, é possível organizar a documentação com calma, evitando erros e garantido que todas as despesas são devidamente contabilizadas para efeitos fiscais. Evitando qualquer decisão e ação precipitada que possa terminar em irregularidades para simplificar processos.

Em suma, declarar a venda de um imóvel de herança no IRS pode parecer uma tarefa complexa, mas com o devido cuidado e atenção, é possível garantir que todo o processo é feito de forma correta. O principal ponto a reter é que a mais-valia gerada pela venda será tributada, mas há formas de reduzir essa tributação, quer seja através da dedução de despesas, quer do reinvestimento do valor em uma nova habitação. 

Concluir a venda de um imóvel de herança e declará-la corretamente no IRS pode ser um processo complexo, mas com o conhecimento certo, é possível fazê-lo de forma tranquila. 

Contar com o apoio de profissionais experientes faz toda a diferença.  Ao optar por realizar a venda com a ajuda dos agentes imobiliários da Engel & Völkers, garante um acompanhamento especializado em todas as etapas, desde a preparação da venda até ao processo de declaração fiscal. 

Confie na nossa equipa para facilitar a sua experiência e assegurar que tudo seja feito com a máxima eficiência.