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Governo cria instrumento de segurança para proteger senhorios e inquilinos

O Governo vai criar um instrumento de segurança no arrendamento que proteja os senhorios, em caso de incumprimento de rendas, e os inquilinos, em caso de quebra súbita dos rendimentos. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que adiantou que este instrumento vai ter três componentes, designadamente “incumprimento, cobertura de multirriscos e quebra súbita de rendimentos”, pelo que “dispensa os inquilinos de fiador e caução”.

Segundo a governante, que falava na abertura do Seminário sobre Reabilitação Urbana, Habitação e Turismo, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, há uma ideia estabelecida no mercado de que “o arrendamento é um negócio de risco”, devido ao incumprimento dos inquilinos no pagamento das rendas.

Ainda assim, “a taxa de incumprimento anda abaixo dos 0,5%” no mercado de arrendamento, “o que quer dizer que está mais de 10% abaixo da taxa de incumprimento ao nível das hipotecas para compra de casa”, revelou Ana Pinho, citada pela Lusa.

Apoiando-se em dados de 2015 e de 2016, a secretária de Estado indicou que “desde a entrada dos processos, seja no Banco Nacional do Arrendamento (BNA), seja no tribunal, a saída da decisão ou do título de desocupação” é, em média, inferior a seis meses.

Além do objetivo de diminuir o risco existente no mercado de arrendamento, o Governo está a trabalhar no “apuramento de informação” dos valores por metro quadrado (m2) dos contratos de arrendamento, referiu a Ana Pinho, defendendo que se trata de “um dado fundamental para a regulamentação do mercado”. “No final do primeiro trimestre irão sair os dados sobre os valores por m2 dos contratos de arrendamento do ano anterior”, adiantou.





(Fonte: Idealista News)

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